Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Geografia 1 História 1 Legislação da Defensoria Pública 5 Português 3
Anulada / Desatualizada
#2030117
Legislação da Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Lei Complementar nº 146/2003 – Lei Orgânica da Defensoria Pública, Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
2009 FCC DPE-MT
Defensor Público

O Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso NÃO possui

  • o direito a férias, antes de ser confirmado na carreira, após cumprido o estágio probatório.
  • a garantia da irredutibilidade de seu subsídio.
  • a prerrogativa da independência funcional.
  • a garantia da inamovibilidade.
  • a prerrogativa do foro especial junto ao Tribunal de Justiça.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora