A a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.
B o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.
C é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tri bunal de Contas.
D a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.
E o crime de peculato não admite a continuidade delitiva.