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#2030037

A denúncia

  • nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta.
  • não precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial.
  • só poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial.
  • pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz.
  • pode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva.
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