Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 5
Direito Ambiental 4
Direito Civil 9
Direito Constitucional 11
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 10
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 4
Direitos Humanos 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 4
O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Pretendendo alienar este imóvel com a maior agilidade possível, uma vez autorizada normativamente a transferência onerosa, o Poder Público deve adotar a seguinte modalidade de procedimento licitatório:
