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FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 10 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 4 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#2879933
Direito Agrário: Noções Fundamentais de Direito Agrário, Princípios do Direito Agrário
2009 FCC DPE-MA
Defensor Público

NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

  • seu uso em conformidade com o Plano Diretor do Município.
  • a exploração que garanta o bem-estar dos proprietários.
  • seu aproveitamento racional e adequado.
  • a preservação do meio ambiente.
  • a observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
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