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FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 10 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 4 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#2879911
Direito Agrário: A Propriedade e a Posse Agrárias, O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
2009 FCC DPE-MA
Defensor Público

De acordo com o Estatuto da Terra, entende-se por imóvel rural o prédio

  • destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, qualquer que seja a sua localização.
  • destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do Município.
  • destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que assim definido pela legislação municipal.
  • localizado no perímetro urbano no Município, qualquer que seja sua destinação.
  • localizado fora do perímetro urbano do Município, qualquer que seja sua destinação.
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