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#2891549

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente

  • praticar usura sob qualquer de suas formas.
  • valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
  • receber presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
  • coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem- se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
  • utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
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