A noventa dias, e a falta de quitação nesse prazo de- terminará o protesto em Cartório.
B sessenta dias, sendo que a não quitação dentro do prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
C noventa dias, e a não quitação dentro do prazo justifica o imediato ajuizamento da ação e cobrança.
D trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a falta de quitação torna o servidor inapto para ou- tros cargos públicos.
E sessenta dias, sendo que a não quitação dentro do prazo implica no arresto ou seqüestro do saldo de sua remuneração.