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#2468507

Sendo um dos poderes administrativos, o Poder Disciplinar é

  • a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar uma lei para a sua correta execução, ou de expedir decreto autônomo sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
  • o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos.
  • o que permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
  • exercido pelos Ministérios e Secretarias da Educação para distribuir as disciplinas do ano letivo.
  • o que a Administração exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade.
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