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#2091306

Como regra geral, o contrato de trespasse

  • depende, como condição de sua validade, do consentimento dos credores do alienante.
  • depende, como condição de sua eficácia perante os credores do adquirente, do consentimento expresso destes.
  • depende, como condição de sua validade perante terceiros, da sua averbação no órgão do registro do comércio.
  • depende, como condição de sua eficácia perante terceiros, do consentimento expresso dos credores do alienante.
  • independe de averbação no órgão do registro do comércio para que tenha plena validade.
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