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#2091328

Os partidos políticos

  • adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
  • têm ação de caráter regional.
  • podem adotar uniforme para seus membros.
  • são pessoas jurídicas de direito privado.
  • podem receber recursos do Fundo Partidário independentemente do registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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