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#2193466

Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,

  • coordenar os serviços da Assessoria.
  • executar a política administrativa da instituição.
  • elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.
  • promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.
  • coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador- Geral.
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