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FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Direito Administrativo 7 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 6 Noções de Informática 10 Português 10
#2193506
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
2008 FCC MPE-RS
Secretário de Diligências

João, Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul aposentado por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, uma junta médica oficial, verificou a insubsistência dos motivos determinantes de sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu

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