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FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Direito Administrativo 7 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 6 Noções de Informática 10 Português 10
#2193457
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)
2008 FCC MPE-RS
Secretário de Diligências

De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:

  • as Procuradorias e as Promotorias de Justiça.
  • as Promotorias de Justiça e os Centros de Apoio Operacional.
  • o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e as Procuradorias de Justiça.
  • a Corregedoria-Geral do Ministério Público e as Promotorias de Justiça.
  • o Conselho Superior do Ministério Público e os Procuradores de Justiça.
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