A os órgãos da administração direta.
B a empresa ou entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com até trinta por cento do patrimônio ou da receita anual.
C os órgãos da administração indireta ou fundacional.
D a empresa incorporada ao patrimônio público.
E a entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.