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FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 3 Medicina Legal 4 Psiquiatria 1
#2899994
Direito Civil: Responsabilidade civil, Indenização - Liquidação do Dano
2008 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

A indenização por injúria, difamação ou calúnia, se o ofendido não puder provar prejuízo material, será fixada pelo juiz

  • entre cinqüenta e cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
  • no dobro da multa no grau máximo da pena criminal correspondente.
  • em até três vezes do valor da multa no grau máximo da pena criminal correspondente.
  • eqüitativamente, na conformidade das circunstâncias do caso.
  • entre cinco e cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
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