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#2902378

Determinado funcionário público decidiu por utilizar, no fim de semana, em sua casa, a impressora que lhe foi disponibilizada para o exercício de suas atribuições na repartição pública. Em uma das vezes em que transportava o equipamento, este resultou danificado. Nesta situação, o funcionário

  • não deverá arcar com o prejuízo material, uma vez que o equipamento lhe havia sido disponibilizado com exclusividade, o que afasta a possibilidade de responsabilização.
  • deverá arcar com o prejuízo material em razão de sua conduta culposa, sem prejuízo de possível punição disciplinar.
  • poderá arcar com o prejuízo material somente se for comprovado que teve intenção de danificar o equipamento.
  • poderá ser responsabilizado pelo prejuízo material, este que, se ressarcido, inibe a punição disciplinar.
  • deverá responder a processo disciplinar, somente ao fim do qual se decidirá pela necessidade ou não de ressarcimento material.
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