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#2902353

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente

  • do término do período de disponibilidade.
  • do término do período de afastamento.
  • de decisão judicial transitada em julgado.
  • do término do período de gozo de licença-saúde.
  • de extinção do cargo originalmente ocupado.
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