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#2907300

"R", servidor público federal, deve tomar posse dentro do prazo legal. Entretanto, está com dificuldades e indeciso. Porém, deverá saber que, a posse, dentre outras situações,

  • ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação de sua aprovação no concurso público.
  • não pode ocorrer mediante procuração, ainda que específica, particular ou pública.
  • não ocorrida dentro do prazo legal, torna sem efeito o ato de provimento.
  • dependerá, obrigatoriamente, de posterior inspeção médica oficial julgando-o habilitado para o cargo.
  • tem cabimento quando se tratar de provimento de cargo por promoção, excluídas as de demais formas de provimento.
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