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#2907106

A prisão temporária

  • será decretada pelo juiz, pelo prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
  • poderá, em casos de extrema gravidade e urgência, ser decretada pelo Ministério Público, face a representação da autoridade policial.
  • decorrente de requerimento do Ministério Público poderá ser decretada por prazo superior a 10 (dez) dias, desde que por meio de despacho fundamentado.
  • não implica em nenhum privilégio para o preso, que poderá permanecer na mesma cela dos demais presidiários.
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