A distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
B seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
C remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
D assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
E remuneração do serviço ordinário ou normal superior, no mínimo, em trinta por cento à do extraordinário.