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#3343037

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de 

  • dez dias contados da posse.
  • quinze dias contados da posse.
  • quinze dias contados da diplomação.
  • trinta dias contados da posse.
  • trinta dias contados da diplomação.
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