A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até dez anos de idade em creches e pré-escolas.
B proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos.
C duração do trabalho normal não superior a quarenta e oito semanas.
D jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
E remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.