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#2473986

A concessão de serviço público é

  • um ajuste que, rescindido pela Administração Pública, não haverá possibilidade de eventual indenização à parte contratada.
  • um ajuste precário, sem prévia licitação, entre a Administração Pública e o contratado, para que este execute em nome e por conta e risco daquela um serviço público, mediante à compensação de impostos.
  • o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega ao contratado a execução de um serviço público, para que o execute em seu nome, por sua conta e risco e com remuneração por meio de tarifa a ser paga pelo usuário.
  • o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega ao contratado a execução de um serviço público, para que o execute em nome e por conta e risco dela.
  • contrato administrativosui generis,pelo qual a Administração Pública transfere a execução e a titularidade de um serviço público ao contratado, não podendo, assim, haver rescisão unilateral.
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