A terem como finalidade a constituição ou aumento de capital de entidades que visem a objetivos comerciais ou financeiros.
B serem constituídas para a cobertura de despesas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanente.
C representarem os investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público devam realizar, independente da contraprestação direta em bens ou serviços.
D corresponderem a dotações destinadas à amortização da dívida pública ou à aquisição de títulos representativos do capital de empresas que visem a objetivos comerciais.
E serem destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.