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#2474008

De acordo com os ditames estabelecidos pela Lei no 4.320/64, em relação à receita orçamentária, NÃO é correto afirmar que:

  • o tributo é uma receita derivada que compreende os impostos, taxas e contribuições.
  • o superávit do orçamento corrente constituirá item de receita orçamentária.
  • o produto da arrecadação do tributo é destinado ao custeio das atividades exercidas pelas entidades de direito público.
  • as receitas correntes são destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
  • são exemplos de receitas de capital as provenientes da conversão em espécie, de bens e direitos.
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