A unicamente de direito e em qualquer juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.
B de direito ou de fato e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.
C unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de procedência total ou parcial em outros casos idênticos.
D unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.
E objeto de Súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal, pouco importando se já proferiu sentença em outros casos idênticos.