Considere:
I. O partido político adquire personalidade jurídica
com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior
Eleitoral.
II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.
III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da
sua denominação, sigla e símbolos.
É correto o que se afirma APENAS em
Autenticação
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