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#2475352

No que concerne aos direitos da personalidade é correto afirmar que

  • o pseudônimo adotado para atividades lícitas e ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
  • a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, é válida com objetivo altruístico.
  • é lícito o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, mesmo se não houver exigência médica.
  • eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, em regra, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.
  • em se tratando de pessoa pública o nome desta poderá ser utilizado em propaganda comercial, ainda que sem autorização.
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