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#3331751

Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta. 

  • Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
  • Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.
  • A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.
  • A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.
  • No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.
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