No dia 10/4/2000, Pedro, servidor público federal da
Polícia Rodoviária Federal, por força de uma procuração que
recebera de Paulo, seu amigo de infância, conseguiu a liberação,
no DETRAN, de um veículo que teria sido apreendido dias antes.
Entendendo ter havido infração administrativa na espécie,
Antônio, autoridade competente, conhecendo do fato no dia
22/10/2005, determinou a imediata instauração de processo
administrativo disciplinar, com portaria de instauração publicada
no dia 31/12/2005, não tendo sido, até a presente data, aplicada
qualquer penalidade.
Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção
correta de acordo com o regime disciplinar dos servidores
públicos.
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