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#1924517

Dentre os princípios institucionais do Ministério Público, a indivisibilidade significa que seus membros

  • devem acatar as decisões dos órgãos da administração superior, sob pena de perderem os respectivos cargos.
  • integram um único órgão sob a direção do Procurador- Geral da República.
  • não se encontram subordinados a nenhum outro órgão ou poder quando desempenham seus deveres profissionais.
  • somente podem ser removidos compulsoriamente de seus respectivos cargos mediante decisão do colegiado competente.
  • podem ser substituídos uns pelos outros, não arbitrariamente, mas conforme a forma estabelecida na lei.
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