Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#2895877

Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o

  • Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.
  • Vice-Procurador-Geral da República, que completará o mandato de seu antecessor.
  • Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, até que um novo Procurador-Geral seja eleito pelo Colégio dos Procuradores.
  • Subprocurador-Geral da República mais antigo, que chefiará a instituição por dois anos, permitida a recondução.
  • Presidente do Colégio de Procuradores, até o provimento efetivo do cargo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora