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#2895835

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão

  • para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
  • para percepção de honorários dos árbitros e peritos.
  • relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
  • relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  • para o vencedor haver do vencido o que despendeu em juízo.
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