A todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir uns para com os outros com espírito de fraternidade.
B não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades, mas um direito inalienável do povo.
C a Lei de Imprensa de 1967 e a Constituição de 1988 aboliram totalmente a censura e garantem ampla liberdade de expressão e imprensa.
D a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, tem um capítulo específico que trata da liberdade de imprensa.
E o Código de Ética do Jornalista fixa as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional, nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre jornalistas.