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#2957764

É certo que as autarquias

  • são pessoas jurídicas de Direito Privado, sujeitas ao controle finalístico de sua administração, pelo órgão instituidor.
  • integram a administração direta da União, não estando sujeitas ao controle hierárquico do órgão que as criou.
  • são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio.
  • têm por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa, com subordinação hierárquica ao órgão da administração indireta que a criou.
  • são constituídas sob a forma de sociedade anônima e sob o controle majoritário da União ou de outra entidade da administração direta ou indireta Federal.
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