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#2896020

A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera- se praticado o crime no momento

  • da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
  • em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.
  • em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.
  • do exaurimento da conduta delituosa, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.
  • em que o agente concluir os atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.
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