Considere as seguintes assertivas a respeito da
acumulação de cargos públicos:
I. A proibição de acumular cargo público não se
estende a cargos, empregos e funções em empresas
públicas e sociedade de economia mista da União.
II. A acumulação de cargos não está condicionada à
comprovação de compatibilidade de horários.
III. Em regra, o servidor público federal não poderá exercer
mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado
pela participação em órgão de deliberação coletiva.
IV. Considera-se acumulação proibida a percepção de
vencimento de cargo ou emprego público efetivo
com proventos da inatividade, salvo quando os
cargos de que decorram essas remunerações
forem acumuláveis na atividade.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que
consta APENAS em
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