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#3334543

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente através de voto

  • de 1/3 de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
  • de metade de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
  • da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
  • da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
  • de todos os seus membros.
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