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#2906696

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão

  • dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
  • para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
  • contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.
  • de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  • dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.
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