A o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da data da posse.
B às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas 15% das vagas oferecidas em concurso público.
C a investidura em cargo público isolado de provimento efetivo ocorrerá com a nomeação.
D a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
E o concurso público para provimento de cargo de carreira terá a validade de 2 anos improrrogáveis.