A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.
B proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.
C redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
D jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos diurnos e ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual de trabalho.
E remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento à do serviço normal.