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#2468383

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns,

  • os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
  • os membros do Superior Tribunal de Justiça.
  • os membros do Tribunal de Contas da União.
  • os membros dos Tribunais Regionais Federais.
  • o Procurador-Geral da República.
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