A oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.
B determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
C conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento.
D relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.
E supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.