A As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.
B Se o acusado estiver em lugar conhecido, deter- minará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.
C Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.
D Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.
E O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.