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#2465678

Prescreve em um ano a pretensão

  • dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.
  • para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial
  • para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
  • de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
  • dos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
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