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#2892850

É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que não comprometidos para a abertura de créditos suplementares,

  • os provenientes de excesso de arrecadação, assim definido nas normas gerais de direito financeiro.
  • osuperavitfinanceiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
  • os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
  • os fundos especiais consistentes em receitas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
  • o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
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