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#2532809

Associa-se, a “concessão de uso de bem público”, às seguintes características obrigatórias ou preponderantes:

  • precariedade, prazo certo e determinado e ato unilateral.
  • não precariedade, caráterintuitu personaee contrato administrativo
  • onerosidade e ato unilateral.
  • precariedade, gratuidade e contrato administrativo.
  • sujeição à prévia licitação, precariedade e ato unilateral.
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