Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 5
Auditoria 8
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 3
Controle Externo 4
Direito Administrativo 19
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 20
Direito Financeiro 9
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 5
Direito Tributário 11
Economia 5
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Matemática 1
Considere as seguintes assertivas sobre a doação, de acordo com o Código Civil:
I. Se o doador fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não a doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, ciente do prazo fixado, valerá como aceitação.
II. A doação verbal é válida, desde que verse sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
III. A doação feita ao nascituro é válida, desde que aceita pelo seu representante legal e está subordinada à condição suspensiva, que é o nascimento com vida do donatário.
IV. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou sejam destinados à terceira pessoa se o donatário o preceder na morte.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
