A Sempre adquirirão personalidade jurídica de direito público.
B Nunca estão autorizados a promover desapropriação e instituir servidões.
C Podem celebrá-los a União com os Estados e Municípios, os Estados entre si e com os Municípios, mas não, isoladamente, os Municípios entre si.
D A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
E Não podem ser celebrados na área da saúde.